Webinar promovido pela ABRAIDI com consultores esclarece questões tributárias

Webinar promovido pela ABRAIDI com consultores esclarece questões tributárias

Webinar promovido pela ABRAIDI com consultores esclarece questões tributárias
  • A ABRAIDI realizou o Webinar Alterações e Oportunidades Tributárias durante a Pandemia, em 9 de setembro. Os consultores contábeis Amanda Garcia e Vinícius Lima da empresa Diferencial Tributária falaram sobre as tributações durante a pandemia, as alterações propostas na Reforma Tributária, inclusive para produtos de saúde, e discutiram a melhor alternativa para os associados ajustarem a operação de suas empresas do ponto de vista fiscal. 

  • O evento foi aberto pelo diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, que fez uma breve que explanação sobre a situação fiscal do Brasil. “Para enfrentar a Covid-19, o governo diminuiu a arrecadação de tributos, adiou o pagamento de alguns impostos e aumentou os gastos públicos. Após a pandemia, será preciso equilibrar as contas públicas”, contextualizou.

    Segundo Vinicius Lima, na área da saúde, por exemplo, houve uma redução na alíquota de importação para produtos médicos e hospitalares e desoneraçao temporária do IPI. A Camex atualizou a lista de prdutos com alíquotas e IPI zero para importações . Até o momento 549 itens entre medicamentos, equipamentos, EPI’s, entre outros, foram isentados. Com essa medida, o governo deixou de arrecadar R$ 304 milhões nos últimos meses.

    A ABRAIDI divulgou diversos comunicados sobre essas mudanças e também entrou com Mandados de Segurança nos Estados, buscando liminar para que os associados tivessem a segurança de que os Estados não fariam a cobrança do ICMS, a partir da alteração de algumas NCM’s, promovida pela CAMEX, e que ficaram em desconformidade com o Convênio 01/99. “Até agora conseguimos liminares em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Espírito Santo”, lembrou o diretor executivo. (notícia específica sobre esse assunto: https://abraidi.com.br/Noticias/DetalheNoticia?idNoticia=583)

    Bruno Bezerra ainda destacou que, com o empenho da ABRAIDI e a realização de diversas reuniões, o Convênio 01/99 foi renovado, a princípio, até o dia 31 de dezembro, mas que a Associação pleiteia uma extensão maior para dar maior tempo das empresas se recuperarem após a pandemia e o governo efetuar os ajustes. Ele também informou que, em 7 de outubro, o Confaz vai realizar outro encontro para analisar mais detalhada e tecnicamente o Convênio. (notícia específica sobre esse assunto: https://abraidi.com.br/Noticias/DetalheNoticia?idNoticia=590)

    “Acompanhar essas atualizações é de suma importância para a saúde fiscal das empresas que, por vezes, acabam pagando impostos sem necessidade”. Para a consultora Amanda Garcia, o planejamento tributário é uma das melhores ações preventivas para reduzir a carga tributária e manter a empresa competitiva no mercado. Ela completou que “muitas companhias acreditam que pagando mais, estará tudo certo com o fisco e assim não serão autuadas. Mas a Receita Federal está cruzando dados e utilizando tecnologia”.

    Um dos maiores motivos de desconformidade fiscal é a mudança constante da legislação e a rotina corrida do setor fiscal dentro das empresas. “São 41.000 leis e aproximadamente 214 obrigações acessórias por ano, com penalidades e prazos rígidos, aumentando o número de erros”, enfatizou Vinícius Lima. O diretor executivo da ABRAIDI completou que essa complexidade para garantir o cumprimento de compliance tributário atualmente é uma das principais razões pelas quais a Associação é a favor da Reforma Tributária.

    Para Bezerra, a cadeia da saúde é interligada, não funciona desonerar uma parte e a outra não, pois os reajustes serão repassados e chegarão ao paciente. “Além da importância econômica da área da saúde, que representa 10% do PIB, esse é um setor de extrema importância social”, observou o diretor executivo.

    Para finalizar, Bruno Bezerra lembrou que a Diferencial Tributária estará presente no III Fórum da ABRAIDI, que acontecerá dia 15 de abril de 2021.

  • O Webinar está disponível em nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=vJ_J_ereB9o&feature=youtu.be

Fonte: Assessoria de Imprensa DocPress

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