O Ministério da Economia continua tomando medidas a fim de minimizar os efeitos socioeconômicos negativos causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou hoje em Diário Oficial da União duas Resoluções que zeram o Imposto de Importação.
A Resolução Nº 28 de 1º de abril concede redução temporária e somente quando a mercadoria for utilizada no combate ao COVID-19, ampliando a lista de produtos contemplados. A isenção entrou em vigor hoje, 03 de abril de 2020. Confira a publicação na íntegra, bem como a lista de produtos.
Clique aqui para acessar a publicação e a lista.
Além da resolução acima, a CAMEX divulgou também em Diário Oficial da União, a Resolução nº 30 que zera o Imposto de Importação incidente em alguns bens de capital, na condição de Ex-Tarifários.
De acordo com o Ministério da Economia, essa medida viabiliza o aumento de investimentos em bens de capital (BK) que não possuam produção equivalente no país e possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil. Maiores informações no link http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/o-que-e-o-ex-tarifario
Essa resolução entra em vigor em dois dias úteis, a partir de hoje, 03 de abril, data de publicação. Confira a publicação na íntegra, bem como a relação de produtos. Clique aqui para acessar a publicação e a lista.
Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição.
