Confisco de equipamentos e EPIs preocupa ABRAIDI e é tema de audiência com Dias Toffoli

Confisco de equipamentos e EPIs preocupa ABRAIDI e é tema de audiência com Dias Toffoli

Confisco de equipamentos e EPIs preocupa ABRAIDI e é tema de audiência com Dias Toffoli

A ABRAIDI participou, de forma virtual, em 2 de abril, de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli. Na pauta os problemas enfrentados por empresas associadas em relação às requisições administrativas feitas por prefeituras e governos de Estado, sem critério e que têm representado verdadeiros confiscos.

Na audiência, onde também participaram outras entidades setoriais, foi lembrado que o Ministério da Saúde havia informado que faria a distribuição de ventiladores, conforme a necessidade em cada estado dependendo da progressão da epidemia do Coronavírus nas regiões. Foram relatados ao ministro Dias Toffoli problemas com o “confisco” de ventiladores, respiradores N95 utilizados pelos profissionais de saúde, aventais, luvas, entre outros Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, em São Paulo, Rio de Janeiro e estados do Nordeste.
O presidente do STF sugeriu que as entidades enviassem um ofício ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, onde Dias Toffoli também é presidente, pontuando os problemas. “No CNJ será possível emitir recomendações a todo sistema Judiciário do país, com o objetivo de nortear as decisões com esclarecimentos aos magistrados”, afirmou o ministro. 

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DOC PRESS

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