Fórum da ABRAIDI discutiu questões regulatórias, jurídicas e de compliance

Fonte: Doc Press Assessoria de Imprensa
27/04/2018

A ABRAIDI - programou para o segundo dia do I Fórum Brasileiro de Importadores e Distribuidores de Produtos para a Saúde uma série de debates focados no cotidiano do associado.

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O painel "As recentes mudanças regulatórias e os desdobramentos para o setor" foi aberto pelo diretor técnico da ABRAIDI, Sérgio Madeira, que ressaltou a antiga colaboração que a Associação tem com a regulação sanitária do país. "Desde 2004, quando realizamos o Fórum de Segurança Sanitária de Produtos para Ortopedia, a ABRAIDI tem debatido o assunto".

A assessora da Diretoria de Regulação Sanitária da Anvisa, Daniela Manzoli Bravo, comentou as várias regras e sistemáticas regulatórias implantadas recentemente pela Agência, com o objetivo de desburocratização. Citou a RDC 211/2018, que aumentou o prazo de renovação e revalidação de registros para 10 anos e beneficiou o setor. A assessora da Anvisa comentou os inúmeros problemas que ainda existem em PAFs, mas que a Agência tem buscado soluções para agilizar a liberação sanitária. O representante da Câmara Técnica de Implantes da AMB, Luis Carlos Sobania, que é ortopedista, lembrou das várias iniciativas médicas para também colaborar com a Anvisa, ao longo dos últimos 10 anos, e anunciou que, durante a Hospitalar, será apresentado os primeiros resultados do  Registro Nacional de Implantes, uma nova parceria entre Agência e sociedades de especialidade.

Os modelos de pagamento baseados em valor foi a temática do painel moderado por Daniel Greca, diretor de Healthcare da KPMG. Greca ressaltou que o ritmo de transformação do modelo de remuneração é lento, mas está acontecendo. "Deixamos o discurso e conseguimos passar para a prática. O que é motivador", concluiu o diretor da KPMG. Participaram das discussões Fabrício Campolina, da J&J e do Instituto Coalizão Saúde, Glauco Chagas, da Unimed Porto Alegre, e Luiz Felipe Costamilan, CEO do CBEX’s.

Reforma Tributária, tecnologia e compliance

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) proferiu palestra no Fórum e abordou como fazer o Brasil crescer e distribuir rendas com justiça social. "Temos inúmeras restrições no país para promover a Reforma Tributária por conta do receio da União, estados e municípios, em relação à partilha dos impostos. Temos que criar um pacto federativo para não mexer na partilha. Só assim a Reforma terá condições de caminhar", defendeu. Debateram com o parlamentar a moderadora e advogada tributarista, Hella Gottschefsky, Carmino Antônio de Souza, diretor de Relações Institucionais e Parlamentares do Conasems, Ruy Baumer, diretor do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde da FIESP, e Edson Rogatti, presidente da CMB. O deputado propôs a criação do IVA, que aglutinaria o ICMS, ISS e IPI, entre outros impostos. "O IVA é a cobrança de débito e crédito e pode fazer o Brasil crescer de 5% a 7% ao ano e desconcentrar a renda", finalizou Hauly.

O professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Gonzalo Vecina, fez uma apresentação sobre as tecnologias que estão no mercado e as que ainda irão surgir para movimentar o setor da saúde. "Os vetores da tecnologia jogam o custo para cima, mas temos a eficiência que pode justificar os investimentos com a qualidade de vida propiciada", ressaltou Vecina. Para o professor, o custo é uma esfinge que nos ameaça, "se não respondermos as perguntas seremos devorados". Vecina lembrou que o Brasil tem um dos preços mais elevados para DMI. "Precisamos encontrar saídas para qualidade e segurança, custos e acessibilidade. Não existem soluções simples para problemas complexos, mas o ideal é que o caminho venha do próprio setor". Debateram com o professor Vecina, o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, e o diretor da BR Hommed, Giuliano Sant'anna.

O professor Gonzalo Vecina também moderou o Painel "o compliance no século XXI: em busca da sustentabilidade para o setor de saúde". Participaram das discussões, Gláucio Pegurin Libório, presidente do Instituto Ética Saúde, Adriano Caldas, CEO Medical Devices da Johnson & Johnson, Marcelo Chaves, secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Polyanna Vilanova, conselheira do CADE, Viviane Souza, diretora de Compliance do Hospital Albert Einstein, e Gil Pinho, diretor de Operações da Medartis Brasil.

"O que foi falado aqui em relação ao compliance é uma música para os meus ouvidos e para o CADE", afirmou a conselheira Polyanna Vilanova. Já o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Marcelo Chaves, elogiou a iniciativa do setor ao idealizar o Instituto Ética Saúde. "O TCU e o IES possuem valores comuns e todo evento que o IES nos convidar faremos esforço para participar", disse.

Para o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, as distorções, inúmeras nesse setor, trazem custo maior para o consumidor, que é o paciente. "Além de todo esse cenário complexo, apresentado nos dois dias de evento, soma-se o tamanho e a ineficiência do Estado, a burocracia e a carga tributária que criam uma barreira à inovação e à atualização tecnológica na saúde. Tudo isso promove uma deformação no mercado e uma eterna luta entre todos os players. Precisamos pensar de forma diferente. Três palavras poder mudar o setor: cooperação, transparência e ética", concluiu Sérgio Rocha.  

O evento foi realizado, em 25 e 26 de abril, no Hotel Meliá Paulista, em São Paulo/SP, teve o apoio da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS, do Instituto Ética Saúde, da Hospitalar, da Healthcare Management e da South America Health Exhibition - SAHE.

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