ABRAIDI apresenta modelos de negócio para associados lidarem com novo ajuste fiscal paulista

ABRAIDI apresenta modelos de negócio para associados lidarem com novo ajuste fiscal paulista

ABRAIDI apresenta modelos de negócio para associados lidarem com novo ajuste fiscal paulista
  • Nas últimas semanas, o governo do estado de São Paulo anunciou novas mudanças na legislação do ICMS. Para sanar dúvidas e apresentar algumas opções de negócio, a ABRAIDI promoveu, em 6 de julho, o Webinar ICMS em São Paulo: alternativas e possibilidades tributária. O diretor da ABRADI, Bruno Bezerra, abriu o evento com um breve resumo das principais modificações. Segundo ele, “o objetivo do webinar foi mostrar diferentes modelos de negócio aplicados em outros estados e oferecer alternativas para que a operação dos distribuidores continue viável”.

  • Para explicar as principais alterações, incluindo as mais recentes, que instituiram o ajuste fiscal paulista e impactam nos tributos dos produtos de saúde, a sócia e advogada do Escritório Saavedra & Gottschefsky, Hella Gottschefsky, traçou um histórico do Convênio 01/99 do Confaz, que concedia isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e que foi atualizado pelo Convênio 75/21. “Apesar das mudanças serem incertas, a ABRAIDI está atenta e trabalha incansavalmente para a renovação do Convênio 01/99, de modo a construir um cenário melhor de viabilização de negócios, que maximize os resultados dos associados”, concluiu a advogada.

    Também participaram do evento os sócios do Escritório HLL Advogados, Elisângela Rezende e Fernando Pieri, que falaram sobre a importância de conhecer os incentivos fiscais, fazer uma análise criteriosa dos tributos e realizar um planejamento estratégico. “A alíquota do ICMS tem um peso muito grande comparado aos demais impostos. Com o planejamento fiscal, quase sempre é possivel identificar soluções que as empresas não usam, mas que podem otimizar o processo de importação e distribuição”, explicou Pieri.

    Os incentivos oferecidos pelo estado de Minas Gerais e como eles podem ser vantajosos para os associados foi o tema abordado pela sócia do Escritório HLL. “Lá é aplicado o Tratamento Tributário Setorial (TTS), ou seja, cada setor tem um tratamento diferente. Para os distribuidores e importadores de produtos de saúde seria o TTS Corredor de Importação, em que a empresa não paga ICMS no desembaraço e tem uma redução do imposto na saída do produto dentro do estado. E para quem têm filiais em outros estados, até 20% do estoque pode ser distribuído também com redução da alíquota”, destacou Elisângela Rezende. De acordo com a advogada, o estado tem sido destino de muitas empresas pelos benefícios fiscais e pela posição geográfica e logística excelente.

    O último convidado do Webinar foi o diretor da empresa de armazenagem e logística Porto Seco Sul de Minas, Breno Paiva, que mostrou a infraestrutura e tecnologia usadas no local. Ele ressaltou a ótima localização do Condomínio Industrial e Logístico, onde eles estão instalados, que está próximo e com distância semelhante dos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Paiva afirmou que após o cliente optar por usar os serviços oferecidos pela Porto Seco, a operação pode começar a funcionar em até 90 dias.

    Ao final, o diretor executivo da ABRAIDI chamou a atenção para duas variáveis importantes: o governo paulista está reavaliando os impactos negativos que o ajuste fiscal trouxe e que podem resultar em prejuízo para o estado. “É possível que ocorram novas mudanças até o primeiro semestre de 2022”, prevê Bruno Bezerra. O outro ponto é a atualização da lista de nomenclatura do Convênio 01/99 que o Ministério da Saúde tem feito para modernizá-la. “É importante entender que o objetivo não é reduzir a quantidade de itens isentos, mas, sim, remover itens duplicados ou nomes desatualizados”, esclareceu.

    O evento foi encerrado com a participação do presidente da Associação, Sérgio Rocha, que agradeceu a interação de todos e deixou o convite para que participem do circuito de webinars regionais que acontecerá nas próximas semanas para discutir assuntos de interesse dos grupos locais.

Fonte: Assessoria de Imprensa DocPress

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